Sua empresa deve se preocupar com a obrigatoriedade do Bloco K?

Pode parecer distante, mas o Bloco K já está em vigor, é uma realidade para grandes empresas, que já tem obrigatoriedade de entrega, e, se a sua empresa é uma indústria e não é uma Microempresa Individual – MEI, ou optante do Simples Nacional, o Bloco K precisa da sua atenção, pois em pouco tempo ele será obrigatório para a sua empresa também!

Um ponto que precisa de muita atenção, se a sua empresa realiza industrialização para terceiros, mesmo não tendo a entrega do Bloco K obrigatória, precisa alimentar corretamente e mensalmente, as informações e saldos de estoque, pois o seu cliente precisa disso para o preenchimento do registro K200, do Bloco K obrigatório.

Certamente sua empresa tem um Livro de Controle de Produção e Estoque, algo que todas as empresas que produzem algo devem ter, obrigatoriamente, segundo o artigo 72 que regulamenta o ICMS.

É esse livro que controla toda a escrituração dos documentos fiscais e também de uso interno de todas as empresas que tem algum tipo de industrialização, tudo que está neste livro, não pode ser passado para nenhum terceiro, é um livro controle essencial para todas as indústrias.

O Bloco K é a modernização deste controle, e vamos lhe contar tudo que precisa saber para se adequar a esta obrigação fiscal, e como a FAMBEC pode te ajudar a se preparar para todas as mudanças pela qual o seu negócio precisa passar para se adequar a legislação, manter e conquistar ainda mais clientes.

O que é o Bloco K?

Atualmente a tecnologia tornou a vida de pessoas e empresas mais ágeis, o Livro de Controle de Produção e Estoque, se tornou o Bloco K, que nada mais é do que este mesmo livro, em formato digital, e que requer conhecimento, técnica e preparo para o correto preenchimento, certamente, contar com ajuda especializada da FAMBEC fará muita diferença para o seu negócio.

Todas as empresas devem apresentar seus relatórios de estoque e produção no SPED Fiscal, nome que é dado pela Receita Federal a escrituração digital, que torna possível que todos os órgãos fazendários estaduais, recebam todas as informações necessárias para apuração do ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadoria, e do IPI – Imposto sobre Produto Industrializado, de todos os contribuintes.

Todas as empresas fornecem informações para o SPED Fiscal, através de um único programa, porém, as informações são divididas por bloco de conteúdo, o Bloco K, diz respeito ao cadastro dos produtos ou matérias primas, utilizadas para a fabricação de um produto, um detalhamento padronizado do consumo das indústrias.

No processo produtivo, é comum acontecer perdas, ou trocas de insumos, que também devem ser devidamente registradas, sem exceções.

Transpor todas as informações do papel e das planilhas das empresas, considerando a produção, estoque, perda, produto acabado e tudo mais que envolve o processo produtivo não é uma tarefa simples, nem rápida. Contar com consultoria especializada, muda a forma de encarar essa quebra de paradigma tão debatida dentro das indústrias.

É de extrema importância avaliar que, mesmo sua empresa ainda não estando enquadrada na obrigatoriedade da entrega do Bloco K, você pode antecipar a entrega nos arquivos magnéticos EFD-ICMS/IPI, desde já, ficando submetido a fiscalização normal e também as evidências e inconsistências encontradas pelo fisco podem ser encaradas como falta de documentos fiscais e lhe conferir multas.

Porém, é importante avaliar, que com a expertise da FAMBEC, você pode aproveitar o período onde a entrega ainda não é obrigatória para adequar todos os processos necessários de sua empresa, e assim, ter tempo para testar, avaliar, esclarecer dúvidas e realizar todos os ajustes, contando o know-how que só um suporte especializado é capaz de lhe dar. Isso faz com que a correria e a complexidade da entrega obrigatória do Bloco K se torne mais branda, e o seu processo mais eficiente.

Para que serve o Bloco K?

O Bloco K é obrigatório, e a Receita Federal o usa com o objetivo de diminuir, ou até mesmo acabar com a sonegação fiscal, a fraude que viola diretamente a lei e todos os procedimentos fiscais estabelecidos, e que devem ser cumpridos.

Sonegação Fiscal é crime, de acordo com a lei número 4.729 de 14 de julho de 1965.

É de fundamental importância contar com especialistas para o preenchimento correto do Bloco K, já que, mesmo empresas idôneas e extremamente corretas, podem não ter um controle preciso de seu estoque e produção, e isso pode gerar divergências e variações em inventários e informações entregues ao fisco.

Divergências entre as informações entregues ao fisco e os inventários podem e certamente, atrairão fiscalizações em algum momento, assim, mesmo uma empresa idônea, fica sujeita a receber multas, que podem até ser indevidas, mas que requerem preenchimento absolutamente correto do Bloco K.

Não se esqueça, se a sua empresa realiza industrialização para terceiros, e seu cliente já está dentro da obrigatoriedade do Bloco K, você também precisa adequar seu processo e entregas. O seu cliente precisa além de tudo aquilo que você já oferece, como preço e atendimento, que sejam fornecidos os adequados controles, as grandes empresas precisam poder contar a eficiência do seu controle e organização, e a FAMBEC pode te ajudar a ter tudo isso.

Quais são os reais benefícios do Bloco K?

O Bloco K trará benefícios para as empresas através da transparência, fornecer todas as informações ao fisco, fará com que fraudar fique mais difícil, pois o governo terá condições de cruzar diversas fontes de informação e encontrar divergências, isso torna a concorrência muito mais justa.

Por exemplo, comprar sem nota fiscal, utilizar documentos subfaturados, reutilizar documentos fiscais ficará inviável, a partir da concretização do Bloco K. A fiscalização passa a ter acesso a quantidade de matéria prima que entrou na empresa, e o que é necessário para a produzir cada item da linha de produção de cada empresa, e também, tudo que saiu, ou seja, fica muito fácil cruzar tudo isso e encontrar sonegações.

O Bloco K impedirá que empresas e fornecedores tirem vantagens ilícitas, e encerra uma ampla rede de corrupção, onde antes era possível ter vantagens econômicas sobre concorrentes que tratam tudo da legalidade, agora haverá fiscalização e aplicação da legislação.

Para as empresas que já fazem tudo legalmente, o Bloco K é mais uma forma de controle, com algumas adequações e muita atenção, a concorrência justa é privilegiada, conquistar e manter clientes, ter melhores preços, acontecerá dentro dos padrões legais, inovação e tecnologia farão muita diferença, já que sonegar fica mais difícil.

Para quem se dedica o Bloco K?

O Bloco K é dedica a empresas que produzem algo, veja todo o calendário e especificidades, saiba qual é o CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, pois as datas são diferentes, a depender do seu CNAE.

Além de todos os itens abaixo, é imprescindível lembrar que, se a sua empresa industrializa para terceiros, o momento de se adequar é agora, e a FAMBEC está pronta para te ajudar.

• Estabelecimentos industriais com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00:

• 1º de janeiro de 2017, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);

• 1º de janeiro de 2019, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE;

• 1º de janeiro de 2020, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 e 30 da CNAE;

• 1º de janeiro de 2021, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE;

• 1º de janeiro de 2022, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32 da CNAE.

Inciso II:

II – 1º de janeiro de 2018, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido;

III – 1º de janeiro de 2019, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido.

Cláusula Segunda: Fica acrescentado o § 10 à cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/09, com a seguinte redação: “§ 10 Somente a escrituração completa do Bloco K na EFD desobriga a escrituração do Livro modelo 3, conforme previsto no Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.”

Cláusula Terceira: Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, exceto quanto ao acréscimo do § 10 à cláusula terceira que produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

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