ICMS fixo sobre combustível – O que isso pode causar?

O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar sobre alterar a forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços). O assunto, que já foi cogitado pelo chefe do Executivo Nacional há cerca de um ano, voltou a tomar corpo depois das ameaças de greve de caminhoneiros devido ao alto custo dos combustíveis, principalmente do diesel.

O ICMS é um tributo estadual – ou seja, definido e arrecadado por cada unidade da federação – que, segundo o Bolsonaro, é um dos principais responsáveis pelo aumento no preço dos combustíveis. O objetivo do presidente com esta proposta é diminuir os impactos dos reajustes das refinarias para o consumidor final, principalmente os caminhoneiros.

A principal alternativa sugerida pelo Governo Federal é a cobrança de um valor fixo do ICMS, e não percentual, como acontece atualmente. Essa cobrança aconteceria nas refinarias, e não no momento da venda, como acontece hoje. Outra opção seria manter a cobrança percentual, mas ela ocorrendo também na refinaria, e não mais na bomba.

O que isso pode causar?

Hoje, o ICMS é cobrado como um porcentual do valor do combustível no momento da venda no posto. Assim, os Estados conseguem uma arrecadação maior sempre que o valor do combustível sobe, já que o imposto é cobrado sobre o valor final de venda. A intenção de Bolsonaro é que a cobrança do ICMS seja similar ao PIS/Cofins, que trata-se de um valor fixo de R$0,35 por litro.

Em termos práticos, atualmente o ICMS compõe, em média, 14% do preço do Diesel S-10 e 29% da gasolina. O restante é dividido entre outros custos de composição do produto, bem como o lucro da Petrobras, distribuidoras e revendedoras (os postos de combustível).

No formato atual, com o ICMS sendo cobrado de maneira percentual, sempre que aumenta o preço do combustível na distribuidora, ocasionada pela alta do Patrobras, o valor final do produto sobe, e consequentemente o percentual do ICMS gera um imposto maior.

Pela proposta do Governo Federal, com o valor fixo por litro de combustível, mesmo que a parte correspondente à parcela da Petrobras aumente, o imposto continuaria o mesmo, o que diminuiria o impacto sobre o preço final. Além disso, no formato atual o ICMS incide sobre o valor do PIS/Cofins, gerando bitributação.

Arrecadação do Estado pode diminuir?

No modelo atual, os Estados conseguem uma arrecadação maior sempre que o valor do combustível sobe. Se passar para o valor fixo, os governos estaduais só terão aumento na arrecadação quando houver aumento do consumo. De acordo com alguns analistas, isso pode diminuir a arrecadação dos Estados e gerar resistência dos governadores.

Já, de acordo com a proposta presidencial, a arrecadação estadual não mudaria, pois o valor do ICMS continuaria a ser definido pelas Assembleias Legislativas e podendo variar de acordo com cada estado, como já ocorre.

Nesta visão, este novo modelo, pode, ainda, aumentar a arrecadação, pois diminui a possibilidade de sonegação. Atualmente, se o posto deixar de recolher o ICMS, o estado não recebe. Pela proposta, a arrecadação aconteceria na fonte (ou seja, nas refinarias), simular ao sistema de substituição tributária. Portanto, chegando à revenda com o preço final, esta não teria como sonegar algo pago previamente.

Como o mercado reagiu

O governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB), criticou a tentativa de alteração do modelo de cobrança do ICMS proposta por Bolsonaro. Segundo ele, o presidente está tentando transferir para os estados uma responsabilidade que é do Governo Federal.

“A Petrobras promoveu, em 2020, 32 reajustes de diesel. A Agência Nacional de Petróleo revelou que o preço médio do diesel subiu 7 semanas consecutivas no Brasil. A maior parte do preço do diesel é determinado pela Petrobras. O ICMS é responsável por uma pequena fatia. Aqui, no caso de São Paulo, é uma fatia de 13,3%. Não é cabível que o presidente queira vulnerabilizar o equilíbrio fiscal dos estados, transferindo a responsabilidade para os estados, pela eliminação ou redução do ICMS do combustível”, opinou Doria.

Para os ambientalistas, a proposta do Governo Federal vai na contramão do mundo. “É um erro continuar dando incentivos a combustíveis fósseis que estão aumentando de preços globalmente, por conta da transição mundial para renováveis. Há uma redução da oferta e um aumento da pressão para que esses combustíveis sejam deixados de lado”, disse Davi Martins, do Greenpeace Brasil.

“A médio prazo, essa medida é falha, porque o preço dos combustíveis está subindo e isso não vai parar. Estamos vendo a demanda ser reduzida e a tendência é o preço subir”, conclui Martins.