Fambec

02/12/2019

Receita Federal publica planilha com os Valores da Terra Nua (VTN) de 2.903 municípios

Publicação permite aos contribuintes uma pauta de valores a serem utilizados como referência na apresentação ou retificação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR.
29/11/2019

Receita Federal divulga norma sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte 2020

Declaração deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2020.
28/11/2019

O princípio da entidade, o MEI e o imposto de renda

O princípio da entidade impõe a separação entre o patrimônio da entidade econômica e o patrimônio do(s) seu(s) gestor(es) e demais entidades ou pessoas físicas com que, em algum grau, esteja relacionada.
26/11/2019

MEC lança app e ID Estudantil começa a ser emitida gratuitamente

Carteirinha simplifica a vida do estudante, é mais segura e evita fraudes
22/11/2019

SP: Denúncia espontânea afasta multas por cancelamento de NF-e

A Decisão Normativa CAT nº 5 11/2019 de São Paulo determina a possibilidade da denúncia espontânea como forma de afastar as penalidades de cancelamento de NF-e após o prazo regulamentar.