Obrigações Acessórias

27/01/2020

Prazo para solicitar Termo de Opção pelo Simples Nacional se encerra em 31 de janeiro

Até o momento foram realizadas 489.069 solicitações de opção pelo regime.
13/01/2020
mesa com notebook, bloco de notas e calendário em cima dela

Adiado prazo de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf

Alteração atinge 3º grupo de contribuintes descrito na IN RFB 1701/2017.
23/12/2019

Instrução Normativa simplifica atendimento virtual da Receita Federal

Norma dispensa apresentação de documentos do outorgado na emissão da procuração RFB
23/12/2019
prédio

Instrução Normativa disciplina isenção de IR sobre o ganho de capital das pessoas físicas na alienação em bolsa de valores de ações de Pequenas e Médias Empresas

A IN RFB n° 1.585, de 2019 foi publicada no Diário Oficial de hoje 20/12.
20/12/2019
mulher segurando notebook

Site da RFB disponibiliza serviços de consulta, emissão de 2ª via e confirmação de autenticidade de certidões de regularidade fiscal

Cidadão já pode acessar todos esses serviços por meio do site da RFB.